TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 08/02/2025

Bem-vindo à Locutoria, uma plataforma desenvolvida pela Pounder, operada por DIEGO MACHADO DA COSTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 51.804.477/0001-60).

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize a Locutoria.

1. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Locutoria é uma plataforma que transforma textos em áudios utilizando tecnologia de Inteligência Artificial (IA). Para utilizar o serviço, os usuários devem:

Criar uma conta na plataforma (autenticação via Clerk);
Adquirir minutos para conversão de textos em áudio;
Utilizar os minutos para gerar áudios, que ficam disponíveis na plataforma por 6 meses para download.

2. REGISTRO E CONTA DO USUÁRIO

✔ Para utilizar a Locutoria, você deve:

Ter pelo menos 18 anos;
Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
Manter sua conta segura e não compartilhá-la com terceiros.

✔ Encerramento de conta:

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, porém os minutos não são reembolsáveis.
Podemos suspender ou excluir sua conta caso detectemos uso indevido ou violação destes termos.

3. COMPRA DE MINUTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO

✔ Compra de minutos:

Os minutos são adquiridos via Stripe (checkout transparente).
A Locutoria não armazena dados de pagamento.

✔ Sem reembolsos:

Após a compra, não há reembolso dos minutos adquiridos.
Você reconhece e concorda com essa política antes de finalizar a compra.

4. ARMAZENAMENTO E EXPIRAÇÃO DOS ÁUDIOS

✔ Tempo de armazenamento:

Os áudios gerados ficam disponíveis na plataforma por 6 meses.
Após esse período, os áudios serão automaticamente excluídos, sem possibilidade de recuperação.

✔ Download dos áudios:

Durante o período de 6 meses, você pode baixar os áudios quantas vezes quiser.

5. USO RESPONSÁVEL DA PLATAFORMA

Você NÃO pode usar a Locutoria para gerar áudios que:

Contenham discurso de ódio, ameaças, assédio ou violência;
Sejam utilizados para fraude, spam ou manipulação de informações;
Infrinjam direitos autorais ou de privacidade de terceiros;
Criem deepfakes sem autorização;

A violação dessas regras pode resultar no banimento da conta sem reembolso dos minutos adquiridos.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

✔ Precisão dos áudios:

A qualidade e fidelidade dos áudios gerados podem variar, pois são processados por IA.
Locutoria não garante perfeição ou ausência de erros nos áudios gerados.

✔ Disponibilidade do serviço:

A Locutoria não se responsabiliza por quedas no serviço devido a problemas técnicos, interrupções ou falhas em provedores terceiros (Clerk, Stripe, Pinata, ElevenLabs).

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Caso isso ocorra:

Você será notificado na plataforma após o login;
Se continuar usando a Locutoria após a atualização, entenderemos que você concorda com os novos termos.

8. JURISDIÇÃO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018).